Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201238992São penalidades disciplinares, aplicáveis ao servidor público faltoso, previstas no Estatuto do Servidor Público do Muni...1457941201238992Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de VilhenaSão penalidades disciplinares, aplicáveis ao servidor público faltoso, previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena: Aadvertência e banimento.Badvertência e demissão.Ccassação dos direitos políticos e suspensão.Dpagamento de multa penal e suspensão.Etrabalho forçado e demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375114Legislação Municipal (Rondônia)Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:Questão 457941200425978Legislação Municipal (Rondônia)Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito será fixada pela câmara ...Questão 457941200534536Legislação Municipal (Rondônia)Segundo a Lei Orgânica de Vilhena, no que tange à administração financeira e tributária, é vedado ao município:Questão 457941200760711Legislação Municipal (Rondônia)Analise os requisitos listados abaixo: I - a nacionalidade brasileira. II - o gozo dos direitos políticos. III - a quitação com as obrigações militare...Questão 457941201315195Legislação Municipal (Rondônia)Preconiza o Art. 195, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, que a Taxa de Serviço de Limpeza, tem como fator gerador a...Questão 457941201365029Legislação Municipal (Rondônia)O Prefeito de Vilhena (RO), de acordo com a lei orgânica do município, possui as seguintes competências, EXCETO:Questão 457941201486282Legislação Municipal (Rondônia)O Sistema Municipal de Ensino de Vilhena (Rondônia), através da SEMED tem a função de: I - promover a educação básica através do ensino e combate ao a...Questão 457941201559427Legislação Municipal (Rondônia)Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das medidas que é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observa...Questão 457941201678974Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 172, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, institui a Taxa de Fiscalização de anúncio, fundamentado no poder de...Questão 457941201749309Legislação Municipal (Rondônia)O Poder Legislativo Municipal é exercido pelo(a):