Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o ...

Q: Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que

A) não cabe recurso de habeas corpus aos Tribunais Superiores em temas afetos aos Juizados Especiais Criminais. | B) embora caiba o mandado de segurança, por se tratar de medidas sancionadoras sem previsão de restrição à liberdade de locomoção não cabe o habeas corpus no âmbito do Juizado Especial Criminal. | C) o Promotor de Justiça é parte ilegítima para impetrar mandado de segurança contra ato jurisdicional no Juizado Especial Criminal. | D) não cabe mandado de segurança em matéria de crimes de menor potencial ofensivo. | E) compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.

457941201239007

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que

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