Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201239007Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que1457941201239007Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalSobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que Anão cabe recurso de habeas corpus aos Tribunais Superiores em temas afetos aos Juizados Especiais Criminais. Bembora caiba o mandado de segurança, por se tratar de medidas sancionadoras sem previsão de restrição à liberdade de locomoção não cabe o habeas corpus no âmbito do Juizado Especial Criminal. Co Promotor de Justiça é parte ilegítima para impetrar mandado de segurança contra ato jurisdicional no Juizado Especial Criminal. Dnão cabe mandado de segurança em matéria de crimes de menor potencial ofensivo. Ecompete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052801Direito Processual PenalA autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime...Questão 457941200224049Direito Processual PenalNo processo Z, Márcio, magistrado é curador do autor. No processo Y, João é acionista de sociedade interessada no referido processo. Nestes casos, no ...Questão 457941200293195Direito Processual PenalNo que diz respeito à Sentença, é correto afirmar queQuestão 457941200677055Direito Processual PenalO Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado ...Questão 457941201140080Direito Processual PenalSobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:Questão 457941201157670Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941201369595Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, considere: I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais. II. O Prefeito Municipal não pode r...Questão 457941201744521Direito Processual PenalNo procedimento relativo ao Tribunal do Júri,Questão 457941202013522Direito Processual PenalNo processo penal,Questão 457941202059654Direito Processual PenalA ação penal privada exclusiva tem início por meio de