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Acerca do ilícito tributário e do contencioso tributário administrativo, assinale a alternativa correta.
Acerca de constituição, suspensão da exigibilidade e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
No que se refere a crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Com base no disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao princípio tributário da anterioridade anual e nonagesimal, assinale a alternativa correta.
O gerente administrativo de uma sociedade de pessoas pratica dolosamente conduta descrita como crime, ao deixar de pagar os tributos devidos, sem a an...
Segundo o Sistema Tributário Nacional (STN), detalhado na constituição, assinale a alternativa correta.
Em cada uma das alternativas a seguir, há uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada. Assinale a alternativa em que a afirmação es...
Da contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL) do resultado ajustado, presumido ou arbitrado do trimestre, poderá ser deduzido o valor
A respeito da capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.