Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em re...

Q: Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Cumpr

A) empresa constituída sob a forma de cooperativa que não seja de consumo. | B) filial, no Brasil, de pessoa jurídica com sede no exterior. | C) empresa que participe do capital de outra pessoa jurídica. | D) empresa de cujo capital participe outra pessoa jurídica. | E) empresa de cujo capital participe um servidor público.

457941201239131

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Cumprindo esse requisito, pode beneficiar-se de tal tratamento jurídico a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma...

Questões relacionadas para praticar