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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) corresponde a um conjunto de diretrizes, re...

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457941201239479
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Assistência Social | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Distribuição de Competências Constitucionais | Política Social | Serviços Sociais | Estrutura da União | Direitos Humanos e Sociais
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) corresponde a um conjunto de diretrizes, regulamentações e orientações que estruturam o funcionamento e a organização da política de assistência social no Brasil. No que se refere as responsabilidades e competências de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais, estabelecidos no NOB/SUAS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, normatizar e regular a política de assistência social em cada esfera de governo, em consonância com as normas gerais da União.

(__)Constitui responsabilidade da União definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.

(__)Constitui responsabilidade dos Estados estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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