///
Ao tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio:
Segundo a Lei de Licitações e Contratos administrativos, a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado
Considere a seguinte situação hipotética. Agente Público A, competente para expedição de licenças para a construção e reforma de imóveis no âmbito do ...
A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,
Os atos administrativos possuem alguns atributos, como a presunção de ___________ , ou seja, até prova em contrário, presume-se que o ato foi editado ...
O nome do regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção, ou ambas, por tem...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla um exemplo que pode ser considerado como cargo em confianç...
Na interdição de um estabelecimento pela Administração Pública, tem-se um exemplo de ato administrativo
Ocorrendo a nomeação de servidor público concursado a função de provimento comissionado, assinale a alternativa correta.
A propósito da responsabilidade por ato de improbidade, a Lei no 8.429/1992, em sua redação vigente, veda a responsabilização