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De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
Nos termos do Código Tributário Nacional, afirma-se em relação à prescrição e à decadência que
É da competência dos Estados a instituição dos seguintes impostos:
Excluem o crédito tributário:
Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Cert...
De acordo com o Código Tributário Nacional,
Acerca da Dívida Ativa tributária, determina o Código Tributário Nacional que a omissão de quaisquer dos requisitos por ele estabelecidos, ou o erro a...
Considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corretamente traduz um instituto tributário a respeito...
Hospital estadual constituído sob a forma de sociedade de economia mista é notificado pela Municipalidade a pagar o IPTU dos últimos 5 anos. Considera...
Assinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.