Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201239782“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercí...1457941201239782Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,Aconsiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação.Bconsiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.Cnão exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.Destá relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136393Direito SanitárioCom diferenças associadas às condições sociais, sanitárias e ambientais, as doenças transmissíveis ainda constituem um dos principais problemas de saú...Questão 457941200445991Direito SanitárioMunicípios limítrofes querem se organizar como “regiões de saúde", porém não apresentam serviços de vigilância em saúde. Dessa forma, é correto afirma...Questão 457941200506603Direito SanitárioO Sistema Nacional de Notificações para Vigilância Sanitária é um sistema informatizado para receber notificações de eventos adversos e queixas técnic...Questão 457941200564423Direito Sanitário“A iniciativa ___________ poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.” (§2º do artigo 4° da Lei nº. 8080/90) Das palavr...Questão 457941200890137Direito SanitárioDe acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, é(são) vedado(a)(s), em todas as esferas de gestão do SUS,Questão 457941201027760Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências: I. Fazer...Questão 457941201412517Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por leg...Questão 457941201425135Direito SanitárioEm fevereiro deste ano foi publicada,no Diário Oficial da União,a Portaria 204, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agr...Questão 457941201486802Direito SanitárioEm relação à incidência da tuberculose citada no texto é correto afirmar que em 2014:Questão 457941201628684Direito SanitárioSobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.