O Conselho de Classe Profissional é um tipo de Administração Públic...

Lucas, integrante do Poder Executivo do Estado de Sergipe, ministrou palestra aos novos servidores públicos do referido ente federativo, os quais exer...

Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão d...

A vacância do cargo público decorre das seguintes hipóteses, à exceção de:

De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999):

Controle da administração pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de rev...

Proprietário de um imóvel urbano não edificado, situado no centro de uma cidade no Estado do Rio de Janeiro, João foi informado por vizinhos de que o ...