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No que concerne a consórcios públicos, assinale a afirmação verdadeira.
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo cr...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecendo aos princípi...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal diz que
Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em...
São fontes primárias do Direito Administrativo as
Assinale a opção que NÃO corresponde a dever ético do agente público.
Sobre a parceria público-privada, é correto afirmar-se que
Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando
O regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, denomina-se
Quanto à extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmação verdadeira.