Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201240051Sobre a temática da jurisdição e competência no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.1457941201240051Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal da Justiça Militar | Competência PenalSobre a temática da jurisdição e competência no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA. AQuando determinada pelo lugar da infração e iniciada a execução no Brasil e consumado o crime fora do território nacional, a competência será do país estrangeiro. BNo concurso de jurisdições da mesma categoria, irá preponderar o lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.CVisando os princípios constitucionais no âmbito do processo penal, a competência em regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu. DA conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, mesmo quando no concurso da jurisdição comum e a do juízo de menores, exceto quando ocorre envolvimento da jurisdição militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402088Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:Questão 457941200630381Direito Processual PenalQuanto à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é CORRETO afirmar:Questão 457941200724303Direito Processual PenalConforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específicos para se configurar a violência doméstica e familiar contra a mulher (baseada no g...Questão 457941201057130Direito Processual PenalSobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a...Questão 457941201318578Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA no que tange às diretrizes do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal) acerca da ação penal.Questão 457941201376956Direito Processual PenalNas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a renúncia à representação per...Questão 457941201490177Direito Processual PenalSobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.Questão 457941201515229Direito Processual PenalConsoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201986512Direito Processual PenalDe acordo com as recentes alterações inseridas nas Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipific...Questão 457941202062362Direito Processual PenalCom base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA: