Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de
Licitações e Contratos Administrativos, menciona, em
seu art. 30, sobre a qualificação exigida dos
participantes; as diretrizes e formas de apresentação do
trabalho, bem como as condições de realização e o
prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor,
está se falando da seguinte modalidades de licitação: