Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201240168Com relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e...1457941201240168Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto de Importação | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Tributação EstadualCom relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência. AO fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ocorre, entre outras hipóteses, com a expectativa do direito a renda ou proventos pela realização de trabalho ou negócio jurídico remunerado. BNa operação de importação de mercadorias do exterior, somente é devido o ICMS quando da entrada do produto importado no estabelecimento comercial do importador. CO fato gerador do imposto sobre a propriedade territorial rural incide sobre a propriedade do imóvel, não bastando a posse para a incidência do tributo. DNa operação de exportação de mercadorias, o fato gerador do imposto de exportação ocorre com a expedição da guia de exportação, ainda que esta não seja consumada, sendo, nesse caso, indevida a devolução do imposto pago. EO saque em caderneta de poupança não atrai a incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, nem sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, visto que a referida operação não se enquadra em seu fato gerador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147631Direito TributárioA prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administ...Questão 457941200151248Direito TributárioCom relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributosfederais, estaduais e municipais, julgue o seguinte item.Dado o princípio da ison...Questão 457941200371247Direito TributárioCom relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da ...Questão 457941200378565Direito TributárioAs contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser d...Questão 457941200446364Direito TributárioFoi realizado lançamento de ISS referente a serviço de revitalização predial prestado em conjunto pelos senhores A, B e C, pelo qual os três receberam...Questão 457941200937751Direito TributárioNo que concerne ao regime de tributação da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, julgue o item a seguir. Os valores retidos não serão co...Questão 457941201066668Direito TributárioCom base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributári...Questão 457941201107079Direito TributárioConsidere que o governo federal tenha instituído por lei complementar, publicada em 4 de agosto de 2021, imposto não previsto na competência tributári...Questão 457941201528541Direito TributárioA exigência de lei para instituição ou majoração de imposto é uma proteção para o contribuinte, razão por que a manifestação prévia do Poder Legislati...Questão 457941202071684Direito TributárioA respeito da competência tributária, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o disposto no Código Tributár...