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Trata-se de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
Analise as proposições e responda:l. Publicidade.II. Moralidade.III. Impessoalidade.IV. Legalidade.No trato dos assuntos que lhe são afetos, os agente...
Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalham são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, qual é o reg...
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurí...
Nas alternativas abaixo, constam quatro exemplos de documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras. Dentre eles, apenas a defi...
Analisando as regras referentes aos Contratos Administrativos na Lei 8.666/93, marque a alternativa INCORRETA:
Ao entrar em exercício, o servidor efetivo, nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, período em que ficará...
Sítios arqueológicos são definidos e protegidos por meio da legislação brasileira, sendo considerados bens patrimoniais da União. Os instrumentos de p...
A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de competências e a hierarquia. Sobre o assunto, analise as a...
O poder de polícia administrativa pode ser exercido de modo repressivo ou preventivo. Diante disto, assinale a alternativa que representa um exemplo d...