Supondo que um contribuinte faça à Receita Federal do Brasil uma declaração para efeitos de cálculo de determinado impos...

Proposta execução fiscal para a cobrança de débitos tributários, após a não localização da empresa X no endereço cadastrado atualizado perante o fisco...

Acerca de prescrição e decadência em matéria tributária, julgue os itens seguintes. I Segundo o STJ, o pedido de parcelamento fiscal apresentado pelo ...

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As receitas referentes a vendas canceladas da pes...

O tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.

Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. A dispens...

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do lançamento tributário.

Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca dema...

No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue o item a seguir, conforme o disposto no CTN e...

No que diz respeito à competência tributária e à vigência, abrangência e interpretação da legislação tributária, assinale a opção correta.

O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus suje...