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Analise as afirmativas a seguir: I. Promover, privativamente, a açã...

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Araçoiaba - PE📚 Direito Penal
#Subtração de Bens#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação#Delitos Patrimoniais

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Araçoiaba - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Subtração de Bens, Crimes Contra a Administração Pública, Prevaricação, Delitos Patrimoniais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201240322
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Delitos Patrimoniais
Analise as afirmativas a seguir:


I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, e zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, são exemplos de funções institucionais do Ministério Público previstas no artigo 129 do texto constitucional.


II. O crime de prevaricação constitui uma ação de retardar, deixar de praticar, acelerar ou tornar mais eficiente um ato de ofício para satisfazer a um interesse ou a um objetivo da instituição. Essa prática incorre em pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, conforme disposto no artigo 319 do Código Penal.


III. O crime de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, conforme determina o artigo 155, § 4º, do Código Penal.


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