No Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De
acordo com o Código Penal, não é correto afirmar o seguinte:
A no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas
circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos, às
circunstâncias e consequências do crime.
B na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
C a pena poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,
embora não prevista expressamente em lei.
D no caso do agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos
na data da sentença, a idade é circunstância que sempre atenua pena.
E no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.