Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201240649Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei...1457941201240649Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosAcerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.AO crime de frustração do caráter competitivo de licitação consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário.BO crime de contratação direta ilegal consiste em admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.CO crime de perturbação de processo licitatório consiste em afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.DO crime de fraude em licitação ou contrato consiste em admitir empresa ou profissional declarado inidôneo à licitação.EO crime de afastamento de licitante consiste em impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257947Direito PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que, em abril de 2023, o denunciado praticou grave ameaça, com a finalidade de...Questão 457941200258447Direito PenalA prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:Questão 457941200327036Direito PenalEm determinada cidade do interior, “Fabio Biscoito” e “Paulão B. Vulcão” dão início à execução de um roubo, com emprego de armas de fogo, a um banco. ...Questão 457941201123163Direito PenalMatilde, trabalhadora, primária e sem qualquer antecedente criminal, moradora de comunidade ocupada por traficantes de entorpecentes e local de divers...Questão 457941201172380Direito PenalAssinale a opção que identifica, corretamente, quem deverá ser considerado reincidente, caso condenado pelo novo fato imputado.Questão 457941201307673Direito PenalSobre as penas restritivas de direito na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que:Questão 457941201640579Direito PenalNo estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem contr...Questão 457941201753521Direito PenalJoão foi condenado à pena de detenção, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto. Apesar disso, foi recolhido, por determinação do juízo compet...Questão 457941201852959Direito PenalJoana, logo após o parto da sua filha Maria, a asfixiou até a morte, ensejando a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de custódia, houve a co...Questão 457941201951538Direito PenalCaio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Socia...