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As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em...

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457941201240700
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
Texto associado
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em regime de natureza pública, nos moldes das autarquias; ou privada, seguindo o modelo das empresas públicas.
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