José, servidor público estadual, foi identificado exigindo vantagens indevidas em razão de seu cargo.
Após a devida apuração, José foi condenado na esfera criminal. Sobre esse caso é correto afirmar o
seguinte:
A tendo sofrido uma condenação criminal, José não pode ser alvo de processo disciplinar na esfera
administrativa, sob pena de se configurar dupla penalidade.
B José somente poderia ser alvo de processo disciplinar na esfera administrativa antes da
condenação criminal, pois o processo criminal prevalece sobre o processo administrativo.
C a esfera administrativa é independente, via de regra, da esfera criminal, de forma que José pode
sofrer penalidade em ambas pelo mesmo fato.
D a condenação criminal implica, automaticamente, penalidade administrativa, sendo desnecessária outra medida da Administração Pública.
E José pode ser condenado na esfera criminal somente como cidadão comum, pois apenas o
processo administrativo disciplinar leva em consideração sua condição de servidor público.