De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1...

Q: De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:

A) Todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações contidas em documentos de arquivo, com exceção dos documentos sigilosos | B) Documentos inalienáveis são documentos que podem ser transferidos - cedidos ou vendidos- apenas mediante decisão judicial | C) São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades | D) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social | E) É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, inclusive como instrumento de apoio à cultura

457941201240936

Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:

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De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe so...

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