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Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou...
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, analise: I. Pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço previsto ...
Roberta teve o seu nome lançado em cadastro de proteção ao crédito em razão de dívidas das quais discorda e questiona em juízo. As dívidas foram lança...
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:s
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078/90 analise as afirmações abaixo. I. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por ob...
Em relação à qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos nas relações de consumo, examine os seguintes enunciados:I. Os p...
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor reúne PROCONs, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor. Sobre o fu...