Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201241402Leis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçame...1457941201241402Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisLeis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que a lei que o instituir:Aestabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública;Bestabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital;Ccompreenderá as metas e prioridades da administração pública federal;Dorientará a elaboração da lei orçamentária anual;Eestabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180431Direito FinanceiroDeterminado Município pretende renovar a concessão de isenção do IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos, benefício concedido anualme...Questão 457941200285116Direito FinanceiroConforme prevê a Constituição da República, a Lei Orçamentária Anual compreenderá I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ó...Questão 457941200461406Direito FinanceiroO Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo. Em relação a estas normas, assinale...Questão 457941200494524Direito FinanceiroO Estado Alfa decidiu realizar uma operação de crédito com instituição financeira situada no exterior. A instituição financeira estrangeira, por sua v...Questão 457941200852227Direito FinanceiroConforme a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, no caso de descumprimento do Teto de Gastos Primários, ficam acionados os seguintes gatilhos de vedaç...Questão 457941201148615Direito FinanceiroLeia o fragmento a seguir. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, ____________________________...Questão 457941201202756Direito FinanceiroEm determinado exercício financeiro, foi detectado, ao fim do primeiro quadrimestre, que a despesa total com pessoal do Poder Executivo do Estado Alfa...Questão 457941201365062Direito FinanceiroO Art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 estatui que são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva...Questão 457941201625209Direito FinanceiroComo é cediço, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites percentuais para a despesa total com pessoal. Nesse cenário, nos termos da legislação...Questão 457941201705576Direito FinanceiroEm uma situação hipotética, um país optou por realizar o processo orçamentário de forma que, anualmente, cada despesa a ser autorizada seja devidament...