De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União...

Com relação ao controle da Administração Pública em âmbito municipal, julgue os itens a seguir. I A fiscalização do município será exercida pelo Poder...

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Caracteriza-se como ato de improbidade administ...

Conforme Di Pietro, 2010, o ato administrativo, que consiste na declaração do Estado ou de seu representante, produz efeitos jurídicos imediatos, com ...

A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.O processo de licitação observará as seguintes fa...

A responsabilidade civil da Administração Pública traduz-se “na obrigação de reparar economicamente danos patrimoniais, e com tal reparação se exaure”...

A respeito da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A respeito da classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos administrativos

A estabilidade é o direito do servidor de permanecer no serviço público. Acerca do referido direito, é correto afirmar que

Acerca do início do processo administrativo, conforme previsto pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

O princípio da autotutela, enquanto atributo do ato administrativo, permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, podendo anulá-los e...