No que diz respeito à proteção das comunidades indígenas e à
preservação dos seus direitos, a legislação preconiza
I utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades
pessoais do indígena, em vista da melhoria de suas condições
de vida e da sua integração no processo de desenvolvimento.
II garantir a posse permanente das terras que habitam,
reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das
riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras
existentes, desde que não estejam sobrepostas a nenhum
imóvel registrado em cartório nem a área de interesse
público.
IlI prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas
ainda não integrados à comunhão nacional.
IV assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus
meios de vida e subsistência, bem como garantir a
permanência voluntária no seu hábitat, proporcionando-lhes
ali recursos para seu desenvolvimento e progresso.
Assinale a opção correta.