De forma excepcional e desde que apresentada a devida justificativa...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade, o valor da indisponibilidade de bens considerará a estimativa de dano ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, no tocante ao tempo e ao lugar dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I Os atos do processo devem realizar‐s...

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.O ato administrativo composto é aquele cuja formação ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação d...

A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.N...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Não podem ser ...