De forma excepcional e desde que apresentada a devida justificativa na lei de sua criação, a sociedade de economia mista...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade, o valor da indisponibilidade de bens considerará a estimativa de dano ...

O concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de ...

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos at...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, no tocante ao tempo e ao lugar dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I Os atos do processo devem realizar‐s...

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.No processo licitatório p...

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.O ato administrativo composto é aquele cuja formação ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação d...

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.Os avisos que contêm os resumos dos editais devem ser publicados no Diário Oficial apen...

A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.N...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Não podem ser ...