Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201242087Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Se o Poder Judiciário, no ex...1457941201242087Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaAtenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo, Apoderá revogá-lo, sendo também possível a revogação de ato administrativo discricionário ilegal pelo Poder Judiciário quando praticado por ele mesmo, em sua função atípica administrativa, atuando como administração. Bnão poderá revogá-lo, sendo possível, entretanto, que o Poder Judiciário revogue ato administrativo discricionário válido por ele mesmo praticado, em sua função atípica administrativa, atuando como administração. Cpoderá revogá-lo, pois o Poder Judiciário realiza o controle, no exercício da sua atividade jurisdicional, sobre os atos administrativos editados, no exercício de função administrativa, pelo Poder Executivo. Dpoderá anulá-lo, inclusive se o considerar apenas inconveniente ou inoportuno, aferindo seu mérito, desde que mediante provocação de interessado ou legitimado, não podendo nenhuma lesão a direito ser excluída do Poder Judiciário. Enão poderá anulá-lo, pois não se admite análise do ato administrativo pelo Poder Judiciário praticado legitimamente pela Administração, pois os poderes são independentes e harmônicos entre si, não podendo haver interferência de um no outro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058030Direito AdministrativoMarco Antonio, servidor público celetista, requereu que lhe fosse concedido determinado descanso remunerado, em analogia a direito reconhecidamente co...Questão 457941200237356Direito AdministrativoJoão, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diant...Questão 457941200269672Direito AdministrativoDeterminado servidor se aposentou voluntariamente em 1º /3/2018. Em 10/4/2022 solicitou o retorno à atividade. A administração demonstrou interesse ne...Questão 457941200272638Direito AdministrativoUma autarquia responsável pela fiscalização sanitária em determinado município autuou um estabelecimento comercial que não atendia as disposições lega...Questão 457941200471999Direito AdministrativoPara a integral execução de uma obra viária o Estado precisa adquirir parte de um terreno desocupado que pertence a uma empresa pública estadual explo...Questão 457941200929682Direito AdministrativoNo que concerne à disciplina jurídica aplicável aos atos de improbidade administrativa, a partir das alterações efetuadas na Lei federal nº 8.429/1992...Questão 457941200975477Direito AdministrativoAcerca da rescisão do contrato administrativo, é correto afirmar:Questão 457941200981649Direito AdministrativoA licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na s...Questão 457941201033057Direito AdministrativoAgente público competente, no exercício de fiscalização, constata que determinada licença municipal de funcionamento de estabelecimento comercial foi ...Questão 457941201463089Direito AdministrativoO dever do Administrador Público de prestar contas