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De conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facult...

📅 2016🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Alumínio - SP📚 Direito Tributário
#Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Alumínio - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201242163
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

De conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, celebrar __________ que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.


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