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Determinado funcionário público exigiu de cidadão a quem deveria atender no exercício de sua função, o pagamento de um benefício financeiro para si co...
Sobre o que caracteriza o crime de prevaricação, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas...
Sobre o que caracteriza o crime de peculato, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas pos...
Fulano de Tal falsificou guias e recibos de arrecadação municipal as quais apresentaria como se houvesse efetivamente feito os pagamentos que não fez....
Sobre o que caracteriza o crime de excesso de exação, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (conside...
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previst...
Marque a alternativa que dispõe a correta redação dos parágrafos 1º e 2º do Art 297 do Capítulo III - Da falsidade documental - do Título X - Dos crim...
Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale o único que admite a sua modalidade culposa:
Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário pú...