Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201242263Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçame...1457941201242263Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisJulgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006553Direito FinanceiroConsiderando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a ...Questão 457941200282026Direito FinanceiroApesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA prevejaQuestão 457941200683090Direito FinanceiroO sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de dire...Questão 457941200691262Direito FinanceiroRelativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medi...Questão 457941201185041Direito FinanceiroO princípio da legalidade em matéria de despesa pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realiz...Questão 457941201207130Direito FinanceiroAssinale a opção correta acerca do orçamento público, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)...Questão 457941201243752Direito FinanceiroA respeito da LOA, assinale a opção correta.Questão 457941201265867Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita públi...Questão 457941201313032Direito FinanceiroSão consideradas no montante da dívida pública consolidada ou fundada as obrigações financeiras do ente da Federação assumidas por contrato ou convêni...Questão 457941202010523Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orç...