Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201242284A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, sendo considerada, para tanto, a ...1457941201242284Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de RemuneraçãoTexto associadoA respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, sendo considerada, para tanto, a remuneração do servidor, e não apenas o seu vencimento básico.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012426Direito AdministrativoNo que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.Uma pe...Questão 457941200157129Direito AdministrativoAo cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão a...Questão 457941200277887Direito AdministrativoCaso decida permitir que parte de sua área seja explorada por particulares para funcionamento de um restaurante, a ANTT deverá observar as normas cont...Questão 457941200448345Direito AdministrativoCom relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente p...Questão 457941200906649Direito AdministrativoNo que concerne ao regime jurídico-administrativo, julgue o item subsequente.A motivação do ato administrativo deve ser contemporânea à decisão e eman...Questão 457941201055676Direito AdministrativoCom base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.A alteração de padrões naturais ...Questão 457941201062666Direito AdministrativoNo que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguirAs certidões emitidas pela administração pública possuem fé pública, pois um dos atribu...Questão 457941201271370Direito AdministrativoCom referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens. O princípio da moralidade administra...Questão 457941201965174Direito AdministrativoDe acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Os atos de improbidade admini...Questão 457941202075856Direito AdministrativoOs princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade, estipulados pelo texto constitucional, somente se aplic...