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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Marília - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A assistência social, como concebida na Lei Federal no 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, é direito do cidadão, é dever do Estado. É política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais e realiza-se por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
De acordo com determinações expressas no artigo 5º , II, da citada Lei, dentre as diretrizes previstas para a organização da assistência social destaca-se a