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Sobre a espécie tributária taxas, assinale a alternativa incorreta.
A professora Misabel Derzi, atualizando livro Direito Tributário Brasileiro (2013), de Aliomar Baleeiro, desenvolveu um tópico que trata da desconside...
A Constituição da República apresenta um sistema de repartição rígida de competências tributárias, outorgando a cada um dos entes federados a prerroga...
De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:
É hipótese de exclusão do crédito tributário
Considere a situação em que um sócio com poder de gerência e administrador de uma empresa que foi irregularmente fechada em razão de problemas econômi...
De acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:
Analise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito pass...
Sobre o regime do ITBI, assinale a alternativa correta.
Relativamente aos incentivos fiscais, é INCORRETO afirmar