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Após investigação, foi localizada, no interior da residência de Paulo, farta quantidade de Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha, razão p...
Em decorrência do poder regulamentar, a administração pública pode utilizar o regulamento autorizado para fixar normas técnicas, de forma que um regul...
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Se um servidor público federal tiver realizado despesas com a utilização de meio próprio d...
Julgue os seguintes itens, relativos aos atos administrativos.A prescrição administrativa não impede que a administração anule o ato administrativo, j...
Os bens das autarquias são, invariavelmente, de natureza pública, bem como impenhoráveis e inalienáveis.
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Mesmo que os objetos permitam a adoção ...
Acerca da delegação no âmbito do processo administrativo, considerada a Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O âmbito de incidência do poder disciplinar da administração pública está restrito aos ...
O ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico do atributo do ato administrat...
A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.Quando um servidor detentor de cargo de chefia assi...