Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordi...

Q: Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

A) É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata. | B) Não há qualquer defeito processual a ser considerado. | C) Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo. | D) Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual. | E) Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.

457941201242516

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

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