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A Resolução CNE/CEB n° 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Em relação ao terceiro desses atributos, o referido documento afirma explicitamente que a equidade