Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201242537Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS...1457941201242537Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisUma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é que estes contem com: ALei Orgânica.BAprovação do Poder Legislativo.CDiretório de Saúde.DSecretarias de Saúde.EConselho de Saúde, com composição paritária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279281Direito SanitárioCom base na Norma Operacional Básica (NOB) nº 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção à Saúde encerra todo o conjunto de ações levadas a efeit...Questão 457941200443377Direito SanitárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, qual das atribuições?Questão 457941200527182Direito SanitárioDe acordo com o Art. 37 da Lei 8080/1990, o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde...Questão 457941200540266Direito SanitárioDe acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?Questão 457941201074231Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Nº 7508, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de: I. atenção primár...Questão 457941201084292Direito SanitárioA Lei 8.080/ 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresponde...Questão 457941201576146Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:Questão 457941201815031Direito SanitárioCompete à Agência Nacional de Saúde Suplementar:Questão 457941201883550Direito SanitárioDe acordo com o Art. 126 da Lei nº 64/2009, que dispõe sobre os dispositivos específicos que as instalações hidrossanitárias deverão seguir analise as...Questão 457941202075464Direito SanitárioO Decreto n° 7.508/2011 define a Rede de Atenção à Saúde como: