Guliver, servidor público municipal, foi vítima de...

Q: Guliver, servidor público municipal, foi vítima de crime de injúria em razão de suas funções. Em decorrência desse fato, foi instaurado inquérito policial para investigar a notícia crime, sendo identi

A) Caberá exclusivamente a Guliver dar prosseguimento à ação, assistido por um advogado, mediante queixa crime. | B) Caberá ao Ministério Público oferecer denúncia após a representação da pretensa vítima, mas Guliver não poderá optar por oferecer queixa-crime. | C) Caberá ao Ministério Público oferecer denúncia, independentemente da representação de Guliver. | D) Guliver deverá apresentar perante o Juízo processante a representação, o que pode ser feito sem a necessidade de advogado, externando seu desejo de dar prosseguimento ao feito. | E) Guliver poderá optar por ofertar a queixa crime assistido por um advogado, ou oferecer representação ao Ministério Público, para que seja analisada a possibilidade de oferecimento de denúncia.

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Ano: 2021Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal

Guliver, servidor público municipal, foi vítima de crime de injúria em razão de suas funções. Em decorrência desse fato, foi instaurado inquérito policial para investigar a notícia crime, sendo identificado o acusado.

Analisando o fato acima narrado e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

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