A violência política contra a mulher é disciplinada pela
Lei nº 14.192 de 4 de agosto de 2021. A violência política de
gênero tem sido objeto de atenção nos últimos anos, tanto no
âmbito do sistema internacional de proteção dos direitos
humanos, quanto no ordenamento jurídico interno dos países,
incluindo o Brasil. A Lei trouxe alterações ao Código Eleitoral
(Lei nº 4.737/65), à Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e à
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Com relação a essa prática, assinale a afirmativa incorreta.