Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público.
Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário de todos os entes federativos − União,
estados, Distrito Federal e municípios − são
estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais,
infraconstitucionais e pela doutrina.
Nesse ínterim, assinale a alternativa que NÃO consta um
princípio orçamentários integrante desse Manual, cuja
existência e aplicação derivem de normas jurídicas.
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual
de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26