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A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Sobre ela, o Ministério da Educação explica:A lei do PNE está...

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A produção teórica de Vygotsky e de seus colaboradores tem subsidiado as teorias críticas na educação brasileira, em especial, no que diz respeito à c...

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.06...

Em relação à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...