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  4. Questão 457941201242872

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, analise as...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para PROCERGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Apelação Cível, Embargos Declaratórios, Recursos Processuais, Impactos dos Recursos, Assunção de Competência, Agravo de Instrumento, Processos Originários dos Tribunais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 PROCERGS📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Apelação Cível#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais#Impactos dos Recursos#Assunção de Competência#Agravo de Instrumento#Processos Originários dos Tribunais

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457941201242872
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Impactos dos Recursos | Assunção de Competência | Agravo de Instrumento | Processos Originários dos Tribunais
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A apelação, como regra geral, terá efeito suspensivo. Contudo, a sentença que condena ao pagamento de alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, ainda que haja interposição de recurso de apelação em face da decisão.
II. O prazo para interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória é de 10 dias úteis.
III. O prazo para interposição de apelação e embargos declaratórios é de 15 dias úteis.
IV. O recurso adequado para a parte insurgir-se contra sentença que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é a apelação.
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