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À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributár...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PE📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201243003
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.

Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
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