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Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrôn...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Irregularidades em Licitações, Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PB📚 Direito Administrativo
#Irregularidades em Licitações#Licitações e Lei nº 14.133/2021

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457941201243005
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item.

Ao se comprovar superfaturamento em contratação por inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço quanto o agente público responsável pela contratação responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. 
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