Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item.
Ao se comprovar superfaturamento em contratação por
inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço
quanto o agente público responsável pela contratação
responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem
prejuízo de outras sanções legais cabíveis.