"Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos...

Q: "Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação,

A) como crimes hediondos. | B) como crimes imprescritíveis e inafiançáveis. | C) como crimes comuns. | D) pela suprema corte do país.

457941201243099

Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

"Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade."

Resolução n.º 1/2004 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Segundo o parágrafo único do artigo supracitado, os casos que caracterizem racismo serão tratados, conforme prevê o Art. 5º, XLII, da Constituição Federal de 1988:

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Resolução n.º 1/2004 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Segundo o parágrafo único do artigo supracitado, os casos que caracterizem racismo serão tratados, conforme prevê o Art. 5º, XLII, da Constituição Federal de 1988:

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