Considerando que a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o
Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é instrumento de consolidação e ampliação de direitos, e tem como
propósito assegurar cidadania plena àqueles com idade
igual ou superior a sessenta anos, analise as afirmativas a
seguir.
I. A inobservância das normas de prevenção importará em
responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos
da lei.
II. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha
testemunhado ou de que tenha conhecimento.
III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação
vigente.
Está correto o que se afirma em