Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201243375Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias ...1457941201243375Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesSegundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório éAvedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado se não aprovado no estágio probatório. Bvedado o exercício de cargo de provimento em comissão.Cpermitido o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.Dvedado o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. Epermitida a concessão de licenças de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211866Direito AdministrativoA forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração...Questão 457941200301387Direito AdministrativoAs OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público):Questão 457941200379109Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes inerentes à Administração, tem-se queQuestão 457941200386754Direito AdministrativoUm servidor público apresentou requerimento pleiteando a concessão de uma gratificação que entendia fazer jus, ante a comprovação de determinado tempo...Questão 457941200453024Direito AdministrativoA concessão administrativaQuestão 457941200461856Direito AdministrativoA prática de infração disciplinar por servidor ocupante de cargo efetivo enseja a instauração de processo disciplinar, no bojo do qual será apurada au...Questão 457941200479182Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições, o servidor público tomou ciência da prática de ilegalidade por outro servidor. De acordo com o disposto na Lei no 8....Questão 457941201114144Direito AdministrativoSobre os conceitos de poder regulamentar ou regulamento e regulação, considere as assertivas abaixo: I. A regulação, em sentido estrito, pode ser defi...Questão 457941201745952Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, o controle externo dos Tribunais de Contas alcançaQuestão 457941201764175Direito AdministrativoO diretor de um órgão público qualquer tem poder para definir o período durante o qual serão gozadas as férias dos seus servidores. Esse dirigente é o...