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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC será submetido a:

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Julgue as seguintes assertivas: Nos termos da Lei Municipal de Porto Belo n.º 2.480/2017, serão descontados dos benefícios pagos aos segurados e aos d...

Segundo o Código de Posturas de Florianópolis: I.No caso de terrenos baldios onde fique constatada a existência de vegetação que caracterize abandono ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio d...

O artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma: É dever de o Município assegurar às crianças e aos adolescentes:

"O aperfeiçoamento da sua comunidade, prioritariamente pela educação" é citado pela Lei Orgânica de Timbó/SC como:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 40, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio do Tribunal de Conta...

Sobre as ciclofaixas, previstas na LC n.° 478/2016 - Lei de mobilidade Urbana, marque a alternativa correta:

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir: I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II.possuir idade mais a...