A progressão por capacitação profissional provocará a mudança de ní...

São deveres dos administrados perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em lei ou ato administrativo o listado nas alternativas a segu...

Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização ...

Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração públic...

Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federa...

Foi criada, por particular, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para desempenhar serviços sociais não exclusivos d...

Da decisão de uma autoridade cabe o recurso de pedido de reconsideração. Este pedido deverá ser despachado no seguinte prazo máximo indicado em lei:

Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrat...

Na prática de atos concretos de polícia administrativa são caracterizados como atos de consentimento aqueles que se substanciam em:

À posição do servidor na matriz hierárquica, conforme sua remuneração pelo aperfeiçoamento profissional para o exercício das atividades do cargo ocupa...

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram o...