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Determine o procedimento adequado no tratamento de informações sigilosas referentes a propostas comerciais durante a fase interna de um processo licit...
Em contabilidade pública, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um bem público de uso especial?
Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:
Identifique as características procedimentais que definem o diálogo competitivo segundo a Lei nº 14.133/2021:
Os princípios expressos da administração pública, consagrados na Constituição Federal, estabelecem diretrizes para a atuação do Estado. Dentre eles, o...
Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.
A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas ...
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da U...
De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
A concessão de serviços públicos é um mecanismo utilizado pela administração pública para delegar a prestação de determinados serviços a particulares....